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Exibindo: 38 normas.
Lei nº 18016 DE 09/05/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 10 mai 2014
Lei nº 18014 DE 09/05/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 10 mai 2014
Institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e dá outras providências.
Lei nº 18015 DE 09/05/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 13 mai 2014
Lei nº 18011 DE 28/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 29 abr 2014
Lei nº 18010 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 26 abr 2014
Lei nº 17805 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 24 abr 2014
Lei nº 17806 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 24 abr 2014
Lei nº 17807 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 24 abr 2014
Lei nº 17810 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 24 abr 2014
Institui no âmbito do Município do Recife o Projeto "ADOTE UMA BIBLIOTECA" e dá outras providências.
Lei nº 18005 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 8 mai 2014
Lei nº 18006 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 18005 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 18007 DE 23/04/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 28 abr 2014
Lei nº 17996 DE 07/03/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 10 mar 2014
Lei nº 17982 DE 13/01/2014 - Recife-
Municipal - Publicado em 14 jan 2014
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