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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 6.777 de 15/12/2009 - João Pessoa-

Estabelece o índice de atualização monetária para lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 6.776 de 15/12/2009 - João Pessoa-

Dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

Decreto nº 6.671 de 29/09/2009 - João Pessoa-

Regulamenta o § 8º do art. 7º da Lei Complemenatar nº 53/2008 e o art. 3º da Lei Complementar nº 56/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 6.645 de 04/09/2009 - João Pessoa-

Altera o Decreto nº 5.375, de 9 de julho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 6.627 de 18/08/2009 - João Pessoa-

Institui o Programa de Educação Fiscal, regulamenta a Lei nº 11.253, de 9 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 6.626 de 18/08/2009 - João Pessoa-

Dispõe sobre os prazos para impugnação do crédito tributário, impugnações relativas ao Simples Nacional e para interposição de recurso contra decisão de primeira instância, e dá outras providências.

Decreto nº 6.547 de 19/05/2009 - João Pessoa-

Dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 6.485 de 05/03/2009 - João Pessoa-

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 6.479 de 27/02/2009 - João Pessoa-

Altera o Decreto nº 5.375, de 9 de julho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 6.461 de 30/01/2009 - João Pessoa-

Identifica os imóveis localizados em comunidades carentes, estabelece os critérios para concessão da isenção de IPTU e TCR para esses imóveis, e dá outras providências.

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