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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 3.858 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 21 jul 2010
Lei nº 3.857 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 19 jul 2010
Lei nº 3.854 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 19 jul 2010
Lei nº 3.853 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 14 jun 2010
Lei nº 3.851 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 19 jul 2010
Lei nº 3.848 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 11 jun 2010
Lei nº 3.847 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 19 jul 2010
Lei nº 3.845 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 19 jul 2010
Lei nº 3.839 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 11 jun 2010
Lei nº 3.838 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 16 jul 2010
Lei nº 3.837 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 16 jul 2010
Lei nº 3.835 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 9 jun 2010
Determina sobre a disposição de álcool gel nos toaletes dos bares e restaurantes.
Lei nº 3.830 de 05/04/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 16 jul 2010
Lei nº 3777 DE 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 2 jun 2010
Lei nº 3.816 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 16 jul 2010
Dispõe sobre a confecção de carnês de tributos municipais em Braille e dá providências correlatas.
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