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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 3.815 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 7 jun 2010
Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas agências bancárias situadas no Município de Aracaju.
Lei nº 3.812 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 14 jul 2010
Lei nº 3.801 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 7 jun 2010
Lei nº 3.777 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 2 jun 2010
Lei nº 3.773 de 08/02/2010 - Aracaju-
Dispõe sobre a proibição de rinhas de cães no Município de Aracaju e dá outras providências.
Lei nº 3.769 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 31 mai 2010
Lei nº 3.750 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 14 jul 2010
Lei nº 3.741 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 4 jun 2010
Lei nº 3.733 de 08/02/2010 - Aracaju-
Municipal - Publicado em 26 mai 2010
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