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Decreto nº 6008 DE 29/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Decreto nº 6007 DE 29/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Decreto nº 6.006 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6006 DE 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Decreto nº 6.005 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, e dá outras providências.

Decreto nº 6.004 de 28/12/2006

Federal - Publicado em 29 dez 2006

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.

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