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Exibindo: 139 normas.
Convênio ICMS nº 48 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 47 DE 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 46 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 45 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 44 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Concede regime especial relativamente à movimentação de "paletes".
Convênio ICMS nº 43 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica.
Convênio ICMS nº 42 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 41 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 40 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 39 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 38 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 37 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 36 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
Convênio ICMS nº 35 de 19/06/1998
Federal - Publicado em 29 jun 1998
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