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Exibindo: 181 normas.
Convênio ICMS nº 82 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Acrescenta parágrafo à Cláusula primeira do Convênio ICMS 55/1989, de 29.05.1989.
Convênio ICMS nº 81 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Convênio ICMS nº 80 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 79 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Prorroga disposição do Convênio ICMS 36/1989, de 24.04.1989.
Convênio ICMS nº 78 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Prorroga disposições do Convênio ICMS 60/1989, de 29.05.1989.
Convênio ICMS nº 77 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Revoga a isenção concedida pelo Convênio ICM 08/1983, de 22.02.1983.
Convênio ICMS nº 76 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 30 ago 1989
Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção para a batata-semente.
Convênio ICMS nº 75 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Introduz alteração no Convênio ICM 15/1988, de 12 de julho de 1988.
Convênio ICMS nº 73 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Convênio ICMS nº 72 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Convênio ICMS nº 71 de 22/08/1989
Federal - Publicado em 24 ago 1989
Firma entendimento sobre a alíquota aplicável em operação interestadual que especifica.
Convênio ICMS nº 51 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Convênio ICMS nº 70 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Convênio ICMS nº 69 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Revoga o inciso III e o parágrafo único da Cláusula primeira do Convênio ICM 21/89.
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