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Exibindo: 181 normas.
Convênio ICMS nº 111 de 07/12/1989
Federal - Publicado em 12 dez 1989
Convênio ICMS nº 110 de 07/12/1989
Federal - Publicado em 12 dez 1989
Convênio ICMS nº 109 de 07/12/1989
Federal - Publicado em 12 dez 1989
Prorroga regime especial, concedido às empresas de transporte aéreo.
Convênio ICMS nº 108 de 07/12/1989
Federal - Publicado em 12 dez 1989
Revoga o § 4º do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 27 do Anexo Único ao Convênio ICM 66/88.
Convênio ICMS nº 105 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 101 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Concede redução de base de cálculo nas saídas internas dos derivados de petróleo que menciona.
Convênio ICMS nº 107 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
Convênio ICMS nº 106 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Revoga o § 2º da Cláusula primeira do Convênio ICM 44/1975, de 10.12.1975.
Convênio ICMS nº 104 DE 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 103 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas importações que especifica.
Convênio ICMS nº 102 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 100 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 99 DE 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 98 DE 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Convênio ICMS nº 97 de 24/10/1989
Federal - Publicado em 26 out 1989
Dá nova redação ao § 2º da Cláusula primeira do Convênio ICM 15/81.
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