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Exibindo: 181 normas.
Convênio ICMS nº 53 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Altera a denominação da Comissão Técnica Permanente do ICM-COTEPE/ICM.
Convênio ICMS nº 52 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Convênio ICMS nº 50 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Convênio ICMS nº 49 de 29/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Concede redução de base de cálculo nas saídas internas de petróleo e derivados.
Convênio ICMS nº 39 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 38 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 37 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 36 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações sob regime de "drawback".
Convênio ICMS nº 35 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 34 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Autoriza o Estado de Goiás a reduzir a base de cálculo nas saídas internas de refrigerantes.
Convênio ICMS nº 33 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Concede crédito presumido relativamente à exportação de produtos semi-elaborados que menciona.
Convênio ICMS nº 32 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
Convênio ICMS nº 30 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Convênio ICMS nº 28 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações de saídas de fumo e seus sucedâneos manufaturados.
Convênio ICMS nº 27 de 24/04/1989
Federal - Publicado em 26 abr 1989
Altera o percentual de redução da base de cálculo dos produtos semi-elaborados que indica.
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