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Exibindo: 73 normas.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 DE 02/03/2017
Federal - Publicado em 7 mar 2017
Ato Declaratório Executivo COAF nº 1 DE 24/02/2017
Federal - Publicado em 1 mar 2017
Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 DE 22/02/2017
Federal - Publicado em 14 mar 2017
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 21/02/2017
Federal - Publicado em 22 fev 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 8 DE 17/02/2017
Federal - Publicado em 17 fev 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7 DE 15/02/2017
Federal - Publicado em 16 fev 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 10/02/2017
Federal - Publicado em 14 mar 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5 DE 08/02/2017
Federal - Publicado em 9 fev 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 4 DE 31/01/2017
Federal - Publicado em 1 fev 2017
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 DE 30/01/2017
Federal - Publicado em 30 jan 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 DE 25/01/2017
Federal - Publicado em 26 jan 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 3 DE 19/01/2017
Federal - Publicado em 23 jan 2017
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016 .
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