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Exibindo: 73 normas.
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 2 DE 03/07/2017
Federal - Publicado em 4 jul 2017
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 7 DE 29/06/2017
Federal - Publicado em 4 jul 2017
Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 22 DE 28/06/2017
Federal - Publicado em 29 jun 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 19 DE 26/06/2017
Federal - Publicado em 27 jun 2017
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 18 DE 26/06/2017
Federal - Publicado em 27 jun 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22 DE 20/06/2017
Federal - Publicado em 22 jun 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21 DE 12/06/2017
Federal - Publicado em 14 jun 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 DE 08/06/2017
Federal - Publicado em 9 jun 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 DE 31/05/2017
Federal - Publicado em 16 jun 2017
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41 DE 30/05/2017
Federal - Publicado em 31 mai 2017
Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 26/05/2017
Federal - Publicado em 31 mai 2017
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 14 DE 26/05/2017
Federal - Publicado em 29 mai 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 4 DE 25/05/2017
Federal - Publicado em 29 mai 2017
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33 DE 08/05/2017
Federal - Publicado em 10 mai 2017
Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
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