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Exibindo: 73 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67 DE 11/10/2017
Federal - Publicado em 20 out 2017
Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 35 DE 10/10/2017
Federal - Publicado em 13 out 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 22/09/2017
Federal - Publicado em 26 set 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 32 DE 20/09/2017
Federal - Publicado em 26 set 2017
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8 DE 11/09/2017
Federal - Publicado em 19 set 2017
Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 DE 31/08/2017
Federal - Publicado em 1 set 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 28 DE 29/08/2017
Federal - Publicado em 29 set 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 DE 18/08/2017
Federal - Publicado em 21 ago 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 27 DE 14/08/2017
Federal - Publicado em 15 ago 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 6 DE 08/08/2017
Federal - Publicado em 14 ago 2017
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 03/08/2017
Federal - Publicado em 4 ago 2017
Ato Declaratório Executivo Codac nº 26 DE 28/07/2017
Federal - Publicado em 1 ago 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26 DE 20/07/2017
Federal - Publicado em 21 jul 2017
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 3 DE 14/07/2017
Federal - Publicado em 17 jul 2017
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 DE 10/07/2017
Federal - Publicado em 11 jul 2017
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2017.
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