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Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 28/12/2017

Publicação: 29 dez 2017

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84 DE 27/12/2017

Publicação: 28 dez 2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85 DE 27/12/2017

Publicação: 28 dez 2017

Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 DE 27/12/2017

Publicação: 28 dez 2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82 DE 22/12/2017

Publicação: 26 dez 2017

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 38 DE 15/12/2017

Publicação: 18 dez 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 43 DE 23/11/2017

Publicação: 29 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72 DE 16/11/2017

Publicação: 22 nov 2017

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71 DE 14/11/2017

Publicação: 22 nov 2017

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 38 DE 31/10/2017

Publicação: 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 39 DE 31/10/2017

Publicação: 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 40 DE 31/10/2017

Publicação: 6 nov 2017

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 25/10/2017

Publicação: 26 out 2017

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 9 DE 23/10/2017

Publicação: 25 out 2017

Estabelece as regras de informação de beneficiários finais.

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 4 DE 23/10/2017

Publicação: 30 out 2017

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67 DE 11/10/2017

Publicação: 20 out 2017

Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 35 DE 10/10/2017

Publicação: 13 out 2017

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 DE 22/09/2017

Publicação: 26 set 2017

Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

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