Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 10/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2017
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira Substituto, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000733/1216-98,
Declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: Iveco CityClass 70C17HD |
Versão: Iveco CityClass 70C17 HD |
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 18,68819m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco CityClass 70C17HD |
Versão: Iveco CityClass 70C17 HD |
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 18,68819m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco CityClass 70C17HDE |
Versão: Iveco CityClass 70C17 HDE |
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 18,68819m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco CityClass 70C17HDE |
Versão: Iveco CityClass 70C17 HDE |
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 18,68819m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Daily50C17Minibus |
Versão: Iveco Daily50C17 Minibus |
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 15,5952m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Daily50C17Minibus |
Versão: Iveco Daily50C17 Minibus |
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 15,5952m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Daily Greencar MO |
Versão: Iveco Daily Greencar MO - 45S17 MINIBUS |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 11,48850m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Daily Greencar MO |
Versão: Iveco Daily Greencar MO - 45S17 MINIBUS |
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 11,48850m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Granclass150S21E |
Versão: Iveco Granclass150S21E |
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 4.500cm³/Volumeinterno do habitáculo = 27,48187m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Granclass150S21E |
Versão: Iveco Granclass150S21E |
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 4.500cm³/Volume interno do habitáculo = 27,48187m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Seniorclass150SE |
Versão: Iveco Seniorclass150SE |
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 4.500cm³/Volumeinterno do habitáculo = 26,31564m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Seniorclass150SE |
Versão: Iveco Seniorclass150SE |
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 4.500cm³/Volume interno do habitáculo = 26,31564m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Wayclass70C17HDE |
Versão: Iveco Wayclass70C17HDE |
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volumeinterno do habitáculo = 18,61369m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: Iveco Wayclass70C17HDE |
Versão: Iveco Wayclass70C17HDE |
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista |
Tipo de ignição: por compressão (diesel) |
Cilindradas: 3.000cm³/Volume interno do habitáculo = 18,61369m³ |
Marca: IVECO |
Marca/Fabricante: IVECO/IVECO LATIN AMERICA LTDA |
Ano/modelo: 2017/2017 |