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Exibindo: 184 normas.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 47 de 13/07/2010
Federal - Publicado em 14 jul 2010
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 21 de 13/07/2010
Federal - Publicado em 15 jul 2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31 de 08/07/2010
Federal - Publicado em 12 jul 2010
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 20 de 05/07/2010
Federal - Publicado em 6 jul 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 46 de 01/07/2010
Federal - Publicado em 2 jul 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 45 de 01/07/2010
Federal - Publicado em 2 jul 2010
Ato Declaratório Executivo RFB nº 13 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Ato Declaratório Executivo RFB nº 12 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 44 de 28/06/2010
Federal - Publicado em 29 jun 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 43 de 28/06/2010
Federal - Publicado em 30 jun 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 42 de 28/06/2010
Federal - Publicado em 29 jun 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 40 de 24/06/2010
Federal - Publicado em 29 jun 2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30 de 24/06/2010
Federal - Publicado em 25 jun 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo RFB nº 11 de 24/06/2010
Federal - Publicado em 25 jun 2010
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