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Exibindo: 212 normas.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 10 de 05/02/2009
Federal - Publicado em 9 fev 2009
Ato Declaratório Executivo RFB nº 66 de 04/02/2009
Federal - Publicado em 5 fev 2009
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 2 de 03/02/2009
Federal - Publicado em 5 fev 2009
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4 de 02/02/2009
Federal - Publicado em 4 fev 2009
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 de 02/02/2009
Federal - Publicado em 4 fev 2009
Ato Declaratório Executivo Codac nº 8 de 02/02/2009
Federal - Publicado em 3 fev 2009
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 7 de 02/02/2009
Federal - Publicado em 3 fev 2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2009.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 6 de 02/02/2009
Federal - Publicado em 3 fev 2009
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5 de 30/01/2009
Federal - Publicado em 3 fev 2009
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 30/01/2009
Federal - Publicado em 5 fev 2009
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 4 de 29/01/2009
Federal - Publicado em 30 jan 2009
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 de 20/01/2009
Federal - Publicado em 21 jan 2009
Ato Declaratório Executivo RFB nº 65 de 13/01/2009
Federal - Publicado em 14 jan 2009
Divulga a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 de 07/01/2009
Federal - Publicado em 8 jan 2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2008.
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