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Exibindo: 413 normas.
Comunicado DA nº 79 DE 15/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Rep. - Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2013.
Comunicado DA nº 74 DE 11/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Comunicado DA nº 77 DE 11/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Comunicado DA nº 76 DE 11/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Comunicado DA nº 78 DE 11/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Esclarece sobre a prestação de Contas da Arrecadação nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
Comunicado DA nº 75 DE 10/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Comunicado DRTC-III s/nº DE 09/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 9 dez 2014
Comunica o deferimento de pedido de credenciamento feito nos termos do artigo 418-A do RICMS.
Comunicado DEAT nº 351 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Comunicado DEAT nº 342 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Comunicado DEAT nº 362 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Comunicado DEAT nº 346 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.
Comunicado DEAT nº 364 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Comunicado DEAT nº 353 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Comunicado DEAT nº 358 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 4 dez 2014
Comunicado DEAT nº 347 DE 04/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 2 dez 2014
Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
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