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Exibindo: 413 normas.
Comunicado DEAT nº 373 DE 18/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Comunicado DEAT nº 367 DE 18/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado DEAT nº 369 DE 18/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado DEAT nº 374 DE 18/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado CAT nº 23 DE 18/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 19 dez 2014
Comunicado CAT nº 20 DE 17/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado CAT nº 19 DE 17/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado CAT nº 21 DE 17/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 18 dez 2014
Comunicado CAT nº 22 DE 17/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 19 dez 2014
Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.
Comunicado DA nº 81 DE 16/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Comunicado DA nº 83 DE 16/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Comunicado DA nº 80 DE 16/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Comunicado DA nº 82 DE 16/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Comunicado DA nº 84 DE 16/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 17 dez 2014
Comunicado DA nº 79 DE 15/12/2014 - SP
Estadual - Publicado em 16 dez 2014
Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2013.
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