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Exibindo: 52 normas.
Portaria DIOR/SPG nº 47 de 29/03/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Portaria DIOR/SPG nº 46 de 28/03/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Portaria DIOR/SPG nº 45 de 25/03/2011 - SC
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Altera os orçamentos do Fundo Estadual de Assistência Social e Fundo Estadual de Saúde.
Portaria SEF nº 56 de 16/03/2011 - SC
Estadual - Publicado em 18 mar 2011
Dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.
Portaria SEF nº 52 de 02/03/2011 - SC
Estadual - Publicado em 14 mar 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 18 de 31/01/2011 - SC
Estadual - Publicado em 3 fev 2011
Portaria SEF nº 25 de 10/01/2011 - SC
Estadual - Publicado em 28 jan 2011
Define a quota de óleo diesel isento de imposto para consumo de embarcações pesqueiras em 2011.
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