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Exibindo: 52 normas.
Portaria SEF nº 144 de 07/07/2011 - SC
Estadual - Publicado em 11 jul 2011
Portaria FATMA nº 153 de 06/07/2011 - SC
Estadual - Publicado em 8 jul 2011
Portaria AGESC nº 9 de 05/07/2011 - SC
Estadual - Publicado em 7 jul 2011
Portaria SEF nº 140 de 04/07/2011 - SC
Estadual - Publicado em 22 jul 2011
Portaria SAR nº 36 de 15/06/2011 - SC
Estadual - Publicado em 16 jun 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 132 de 25/05/2011 - SC
Estadual - Publicado em 26 mai 2011
Portaria SEF nº 113 de 23/05/2011 - SC
Estadual - Publicado em 27 mai 2011
Altera a quota de óleo diesel isenta de imposto para consumo de embarcações pesqueiras em 2011.
Portaria DETRAN/ASJUR nº 120 de 12/05/2011 - SC
Estadual - Publicado em 17 mai 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 82 de 05/05/2011 - SC
Estadual - Publicado em 6 mai 2011
Portaria SEF nº 87 de 27/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 4 mai 2011
Portaria SEF nº 86 de 27/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 4 mai 2011
Portaria DETRAN/ASJUR nº 85 de 19/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 20 abr 2011
Disciplina as atividades de fabricação e lacração de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Portaria SAR nº 30 de 14/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 15 abr 2011
Portaria SEF nº 80 de 13/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 9 mai 2011
Aprova pedido de parcelamento de crédito tributário pela Internet e respectivo manual.
Portaria SEF nº 76 de 12/04/2011 - SC
Estadual - Publicado em 9 mai 2011
Aprova modelo de Termo de Compromisso e Fiança para credenciamento de interventor em ECF.
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