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Exibindo: 41 normas.

Portaria SEF nº 263 de 14/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2006

Aprova o aplicativo destinado à apresentação da DIEF-ITCMD-eletrônica, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Portaria SEF nº 261 de 13/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2006

Aprova os modelos de certidões negativas relativas aos créditos de natureza tributária e não tributária.

Portaria SEF nº 260 de 13/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 238 de 01/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Aprova os formulários Requerimento de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento Temporário, Requerimento de Autorização de Funcionamento de Feiras, Exposição e Congêneres e Autorização de Funcionamento.

Portaria SEF nº 234 de 01/12/2005 - SC

Estadual - Publicado em 22 dez 2005

Dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Portaria SEF nº 257 de 30/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2006

Portaria SEF nº 228 de 28/11/2005 - SC

Estadual - Publicado em 8 dez 2005

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2006.

Portaria SEF nº 167 de 27/10/2005 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Portaria SEF nº 165 de 27/10/2005 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 161 de 27/10/2005 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Portaria SEF nº 216 de 18/10/2005 - SC

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Revoga a Portaria SEF nº 137/05, de 30 de junho de 2005.

Portaria SEF nº 191 de 27/09/2005 - SC

Estadual - Publicado em 29 set 2005

Compensação em conta gráfica

Portaria SEF nº 189 de 27/09/2005 - SC

Estadual - Publicado em 27 set 2005

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

Portaria SEF nº 196 de 26/09/2005 - SC

Estadual - Publicado em 17 out 2005

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

Portaria SEF nº 173 de 26/08/2005 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2005

Aprova o formulário "Autorização de Informações".

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