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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 499 DE 08/03/2024 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2024
Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01, sobre a inscrição no Cadastro de Produtor Primário.
Decreto nº 500 DE 08/03/2024 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2024
Decreto nº 502 DE 08/03/2024 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2024
Decreto nº 490 DE 05/03/2024 - SC
Estadual - Publicado em 6 mar 2024
Decreto nº 474 DE 15/02/2024 - SC
Estadual - Publicado em 15 fev 2024
Decreto nº 468 DE 09/02/2024 - SC
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Introduz as Alterações no RIPVA/SC-89 e estabelece outras providências.
Decreto nº 452 DE 30/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 30 jan 2024
Decreto nº 448 DE 24/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 24 jan 2024
Decreto nº 441 DE 19/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2024
Decreto nº 440 DE 19/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2024
Decreto nº 445 DE 19/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2024
Decreto nº 433 DE 15/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 16 jan 2024
Decreto nº 434 DE 15/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 16 jan 2024
Decreto nº 435 DE 15/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 16 jan 2024
Decreto nº 436 DE 15/01/2024 - SC
Estadual - Publicado em 16 jan 2024
Alteração o RNGDT/SC-84, quanto ao prazo de validade da certidão negativa.
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