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Exibindo: 76 normas.

Decreto nº 734 DE 30/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Institui o Programa Concilia + SC, no âmbito do Poder Executivo do Estado, a fim de estabelecer ações voltadas à busca da harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão.

Decreto nº 735 DE 30/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 1196/2017, que regulamenta a Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 721 DE 18/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Introduz as alterações 4.781 a 4.792 no Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre obrigações fiscais acessórias em meio eletrônico.

Decreto nº 715 DE 17/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido à cooperativa ou concessionária de energia elétrica situada no Estado.

Decreto nº 700 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária, que poderá ser diferido o percentual de 29,4118% na operação de industrialização por encomenda de produtos têxteis e vestuários.

Decreto nº 702 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz alterações ao RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, ao que se refere o Capítulo XI, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos.

Decreto nº 703 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as Alterações 4.801 a 4.804 ao Anexo XII do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre obrigações fiscais acessórias em meio eletrônico.

Decreto nº 705 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz a alteração 4.805 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, para fins de alterar dispositivo do Anexo 2, que dispõe sobre benefício de crédito presumido aos estabelecimentos destinatários de alho recebido de produtor situado no Estado.

Decreto nº 706 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Revoga dispositivos do Anexo II do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, ao que se refere o benefício fiscal de redução de base de cálculo (arts. 7º e 8º), crédito presumido (art. 15) e das operações com óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais sujeitas a tratamento tributário especial (Seção XII do Capítulo V).

Decreto nº 707 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as alterações 4.793 a 4.800 ao Anexo XI do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a emissão do CT-e OS e DACTE OS.

Decreto nº 708 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 704/2007, que regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências.

Decreto nº 710 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 697 DE 05/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Introduz as Alterações 4.779 e 4.780 ao Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 691 DE 29/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz a Alteração 4.774 no RICMS/SC-01, referente ao regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda à CELESC Distribuição S.A.

Decreto nº 692 DE 29/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz as Alterações 4.762 a 4.765 no RICMS/SC-01, referente a dispensa do estorno do crédito de ICMS nas baixas de estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.

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