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Exibindo: 48 normas.
Decreto nº 320 DE 22/10/2019 - SC
Estadual - Publicado em 23 out 2019
Decreto nº 313 DE 22/10/2019 - SC
Estadual - Publicado em 23 out 2019
Decreto nº 272 DE 24/09/2019 - SC
Estadual - Publicado em 25 set 2019
Decreto nº 263 DE 18/09/2019 - SC
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 264 DE 18/09/2019 - SC
Estadual - Publicado em 19 set 2019
Decreto nº 252 DE 09/09/2019 - SC
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Introduz as alterações 4.061 e 4.062 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 233 DE 30/08/2019 - SC
Estadual - Publicado em 30 ago 2019
Decreto nº 224 DE 20/08/2019 - SC
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Decreto nº 202 DE 12/08/2019 - SC
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
Decreto nº 211 DE 12/08/2019 - SC
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 191 DE 31/07/2019 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2019
Decreto nº 187 DE 24/07/2019 - SC
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Introduz as alterações 4.054 e 4.055 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 184 DE 18/07/2019 - SC
Estadual - Publicado em 19 jul 2019
Introduz as Alterações 4.051 a 4.053 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 171 DE 10/07/2019 - SC
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
Decreto nº 146 DE 19/06/2019 - SC
Estadual - Publicado em 19 jun 2019
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