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Exibindo: 48 normas.

Decreto nº 421 DE 27/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.

Decreto nº 417 DE 20/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Homologa a Resolução nº 05, de 2019, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que aprova a atualização monetária da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e estabelece outras providências.

Decreto nº 405 DE 19/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.

Decreto nº 394 DE 11/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2019

Introduz as Alterações 4.081 e 4.082 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 385 DE 10/12/2019 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Estabelece as normas gerais a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para captação de recursos por meio de operação de crédito e transferência voluntária, para concessão de garantias, bem como para assunção, reconhecimento e confissão de dívidas.

Decreto nº 365 DE 21/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Introduz as Alterações 4.078 a 4.080 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 362 DE 21/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Decreto nº 364 DE 21/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Introduz a Alteração 4.083 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 347 DE 11/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Altera o Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Decreto nº 341 DE 08/11/2019 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Introduz as Alterações 118ª e 119º no RIPVA/SC-89 para regulamentar a Lei nº 17.684, de 2019, que altera o § 9º do art. 6º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o fim de regular a restituição no caso que especifica.

Decreto nº 329 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Introduz as alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-2001.

Decreto nº 327 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.

Decreto nº 331 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Introduz a alteração 4.074 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 330 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Introduz as alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 328 DE 30/10/2019 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2019

Introduz as Alterações 4.056 a 4.060 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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