Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2019
Exibindo: 48 normas.
Decreto nº 147 DE 19/06/2019 - SC
Estadual - Publicado em 19 jun 2019
Decreto nº 142 DE 06/06/2019 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2019
Introduz as Alterações 4.043 e 4.044 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 138 DE 31/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 3 jun 2019
Decreto nº 134 DE 29/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Introduz Alterações 4.037 a 4.039 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 132 DE 29/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências.
Decreto nº 133 DE 29/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 30 mai 2019
Decreto nº 128 DE 27/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 27 mai 2019
Decreto nº 119 DE 13/05/2019 - SC
Estadual - Publicado em 14 mai 2019
Revoga o inciso VI do caput e o § 4º do art. 16 do Anexo 3 do RICMS/SC-01.
Decreto nº 104 DE 23/04/2019 - SC
Estadual - Publicado em 24 abr 2019
Decreto nº 96 DE 15/04/2019 - SC
Estadual - Publicado em 15 abr 2019
Decreto nº 86 DE 05/04/2019 - SC
Estadual - Publicado em 5 abr 2019
Decreto nº 80 DE 27/03/2019 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2019
Decreto nº 79 DE 27/03/2019 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2019
Introduz as Alterações 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
Decreto n? 79 DE 27/03/2019 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2019
Introduz as Altera??es 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras provid?ncias.
Decreto nº 56 DE 07/03/2019 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2019
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »