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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 3.831 de 31/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Fixa para o exercício de 2002, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura - FEIC.

Decreto nº 3.636 de 13/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Introduz a Alteração 68ª ao RIPVA/SC

Decreto nº 3.635 de 13/12/2001 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Introduz a Alteração 20 ao RICMS/01

Decreto nº 3.482 de 26/11/2001 - SC

Estadual - Publicado em 27 nov 2001

Convalida o pagamento de tributos efetuados entre os dias 6 e 23 de novembro de 2001.

Decreto nº 3.362 de 08/11/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 nov 2001

Introduz as Alterações 17 a 19 ao RICMS/01

Decreto nº 3.361 de 08/11/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 nov 2001

Introduz as Alterações 9ª a 16 ao RICMS/01

Decreto nº 3.275 de 25/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Introduz as Alterações 6ª a 8ª ao RICMS/01

Decreto nº 3.225 de 19/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 22 out 2001

Convalida o pagamento de tributos efetuados no dia 11 de outubro de 2001.

Decreto nº 3.147 de 08/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2001

Introduz as Alterações 3ª a 5ª ao RICMS/01

Decreto nº 3.146 de 08/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2001

Introduz as Alterações 1ª e 2ª ao RICMS/01

Decreto nº 3.145 de 08/10/2001 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2001

Altera o Decreto nº 2.368, de 8 de maio de 2001, que regulamenta o Programa Cartão Cidadão instituído pela Lei nº 11.465, de 6 de julho de 2000.

Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC

Estadual - Publicado em 28 ago 2001

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