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Exibindo: 28 normas.
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2870 DE 27/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2001
Decreto nº 2.852 de 20/08/2001 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2001
Introduz a Alteração 750 ao RICMS/97 e a Alteração 67ª ao RIPVA/89.
Decreto nº 2.490 de 11/06/2001 - SC
Estadual - Publicado em 12 jun 2001
Decreto nº 2.368 de 08/05/2001 - SC
Estadual - Publicado em 8 mai 2001
Regulamenta o Programa Cartão Cidadão e dá outras providências.
Decreto nº 2.024 de 23/01/2001 - SC
Estadual - Publicado em 24 jan 2001
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