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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 1.130-E de 15/12/1995 - RR

Estadual - Publicado em 15 dez 1995

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Decreto nº 1.083-E de 25/10/1995 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 1995

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Instituído através da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993.

Decreto nº 998-E de 03/08/1995 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 1995

Disciplina a delegação de competência para assinatura de "Notas de Empenho" e dá outras providências.

Decreto nº 997-A de 02/08/1995 - RR

Estadual - Publicado em 2 ago 1995

Altera o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 880-E, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a realização de sorteios.

Decreto nº 997-E de 02/08/1995 - RR

Estadual - Publicado em 2 ago 1995

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nº s 37/92, de 03.04.92, 132/92, de 25.09.92 e 52/93, de 30.04.93

Decreto nº 982-E de 19/07/1995 - RR

Estadual - Publicado em 19 jul 1995

Ratifica e incorpora à Legislação Estadual os Convênios que especifica.

Decreto nº 975-E de 13/07/1995 - RR

Estadual - Publicado em 13 jul 1995

Consolidada e altera os Decretos 947 de 25.05.95, 946 de 28.04.95, 823 de 20.09.94, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química

Decreto nº 949-E de 26/05/1995 - RR

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

Decreto nº 948-E de 25/05/1995 - RR

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

Altera o decreto nº 824-E, de 20 de setembro de 1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.

Decreto nº 947-E de 25/05/1995 - RR

Estadual - Publicado em 26 mai 1995

Altera o Decreto 946-E, de 28.04.95, que alterou o Decreto nº 823, de 20.09.94, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com tintas e vernizes e outra mercadorias da indústria química.

Decreto nº 946 de 28/04/1995 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 1995

Altera o Decreto nº 828 de 11.10.1994, que alterou o Decreto nº 823 de 20.09.1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 930-E de 26/04/1995 - RR

Estadual - Publicado em 26 abr 1995

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Decreto nº 923-E de 29/03/1995 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 1995

Disciplina as operações realizadas pela central de comercialização de Roraima Ltda.

Decreto nº 922-E de 29/03/1995 - RR

Estadual - Publicado em 29 mar 1995

Dispõe sobre a utilização dos impressos e formulários de documentos fiscais.

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