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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 881-E de 30/12/1994 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios que indica.

Decreto nº 880-E de 30/12/1994 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Dispõe sobre a realização de sorteios, fixa procedimentos para autorização de sorteios, concursos de prognósticos e similares, destinados a angariar recursos para o fomento do desporto e dá outras providências.

Decreto nº 879-E de 30/12/1994 - RR

Estadual - Publicado em 30 dez 1994

Decreto nº 897-E de 29/12/1994 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Aprova o Regulamento dos Incentivos Fiscais previstos na Lei nº 075, de 12 de julho de 1994 e dá outras providências.

Decreto nº 878-E de 29/12/1994 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado.

Decreto nº 856-E de 10/11/1994 - RR

Estadual - Publicado em 10 nov 1994

Regulamenta a Lei nº 072, de 30 de junho de 1994, definindo a competência, estrutura e a organização do Contencioso Administrativo Fiscal.

Decreto nº 827-E de 14/10/1994 - RR

Estadual - Publicado em 14 out 1994

Incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios que especifica.

Decreto nº 828-E de 11/10/1994 - RR

Estadual - Publicado em 19 out 1994

Altera o Decreto nº 823-E de 20.09.1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com tintas e vernizes.

Decreto nº 829-E de 10/10/1994 - RR

Estadual - Publicado em 19 out 1994

Altera o Anexo Único do Decreto nº 824-E, de 20.09.94, que dispõe sobre o regime de substituição tributária para produtos farmacêuticos.

Decreto nº 825-E de 26/09/1994 - RR

Estadual - Publicado em 27 set 1994

Institui o Regime de Substituição Tributária aos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 824-E de 20/09/1994 - RR

Estadual - Publicado em 27 set 1994

Dispõe sobre o regime de Substituição Tributária com produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, e outros.

Decreto nº 823-E de 20/09/1994 - RR

Estadual - Publicado em 20 set 1994

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 798-E de 22/08/1994 - RR

Estadual - Publicado em 22 ago 1994

Dispõe sobre a tributação dos estoques de tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 799-E de 18/08/1994 - RR

Estadual - Publicado em 18 ago 1994

Dispõe sobre a tributação dos estoques de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 779-E de 27/07/1994 - RR

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios que indica.

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