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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 22699 DE 26/03/2018 - RO
Estadual - Publicado em 26 mar 2018
Decreto nº 22695 DE 23/03/2018 - RO
Estadual - Publicado em 23 mar 2018
Decreto nº 22669 DE 15/03/2018 - RO
Estadual - Publicado em 15 mar 2018
Decreto nº 22655 DE 14/03/2018 - RO
Estadual - Publicado em 15 mar 2018
Decreto nº 22664 DE 14/03/2018 - RO
Estadual - Publicado em 15 mar 2018
Decreto nº 22625 DE 26/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 27 fev 2018
Decreto nº 22619 DE 26/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 26 fev 2018
Decreto nº 22604 DE 21/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 22 fev 2018
Decreto nº 22561 DE 06/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 6 fev 2018
Decreto nº 22571 DE 06/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 6 fev 2018
Decreto nº 22563 DE 06/02/2018 - RO
Estadual - Publicado em 6 fev 2018
Decreto nº 22559 DE 30/01/2018 - RO
Estadual - Publicado em 30 jan 2018
Decreta ponto facultativo em razão dos festejos do Carnaval.
Decreto nº 22532 DE 23/01/2018 - RO
Estadual - Publicado em 23 jan 2018
Decreto nº 22534 DE 23/01/2018 - RO
Estadual - Publicado em 23 jan 2018
Decreto nº 22533 DE 23/01/2018 - RO
Estadual - Publicado em 23 jan 2018
Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005.
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