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Exibindo: 45 normas.
Portaria DETRAN nº 438 DE 26/10/2022 - RS
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Regulamenta o cadastro junto ao DETRAN/RS de Despachantes Documentalistas, pelo CRDD/RS.
Portaria DETRAN/RS nº 381 DE 04/10/2022 - RS
Estadual - Publicado em 13 out 2022
Portaria SES nº 940 DE 08/09/2022 - RS
Estadual - Publicado em 9 set 2022
Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil.
Portaria SES nº 656 DE 15/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 15 ago 2022
Portaria DETRAN/RS nº 268 DE 03/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 8 ago 2022
Portaria DETRAN nº 250 DE 26/07/2022 - RS
Estadual - Publicado em 27 jul 2022
Portaria SEFAZ nº 64 DE 18/07/2022 - RS
Estadual - Publicado em 20 jul 2022
Portaria RE nº 51 DE 29/06/2022 - RS
Estadual - Publicado em 30 jun 2022
Portaria DETRAN/RS nº 198 DE 28/06/2022 - RS
Estadual - Publicado em 30 jun 2022
Institui Referencial Pedagógico para o Curso Teórico-Técnico de Primeira Habilitação.
Portaria DETRAN/RS nº 194 DE 24/06/2022 - RS
Estadual - Publicado em 28 jun 2022
Portaria DETRAN/RS nº 164 DE 10/06/2022 - RS
Estadual - Publicado em 10 jun 2022
Portaria SEMA nº 109 DE 09/06/2022 - RS
Estadual - Publicado em 14 jun 2022
Portaria SES nº 192 DE 06/04/2022 - RS
Estadual - Publicado em 8 abr 2022
Portaria DETRAN/RS nº 65 DE 23/03/2022 - RS
Estadual - Publicado em 23 mar 2022
Portaria DETRAN/RS nº 54 DE 22/02/2022 - RS
Estadual - Publicado em 23 fev 2022
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