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Exibindo: 13 normas.
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 122 DE 02/05/2024 - PI
Estadual - Publicado em 3 mai 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 8 DE 05/04/2024 - PI
Estadual - Publicado em 10 abr 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 6 DE 22/03/2024 - PI
Estadual - Publicado em 26 mar 2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil – NFF.
Portaria SEFAZ nº 24 DE 20/03/2024 - PI
Estadual - Publicado em 21 mar 2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil – NFF
Portaria SEFAZ nº 5 DE 15/03/2024 - PI
Estadual - Publicado em 15 mar 2024
Portaria GDG/DETRAN/PI nº 17 DE 01/03/2024 - PI
Estadual - Publicado em 5 mar 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 4 DE 19/02/2024 - PI
Estadual - Publicado em 21 fev 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 3 DE 09/02/2024 - PI
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 2 DE 08/02/2024 - PI
Estadual - Publicado em 9 fev 2024
Portaria UNATRI/GETRI/SEFAZ-PI/COREG nº 37 DE 01/02/2024 - PI
Estadual - Publicado em 8 fev 2024
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 1 DE 16/01/2024 - PI
Estadual - Publicado em 22 jan 2024
Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2024.
Portaria ADAPI nº 3 DE 04/01/2024 - PI
Estadual - Publicado em 18 jan 2024
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