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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 7439 DE 30/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí.

Lei nº 7440 DE 30/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Lei nº 6.939, de 02 de janeiro de 2017, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Lei nº 7436 DE 29/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018; ratifica o disposto no Decreto Estadual nº 18.061, de 21 de dezembro de 2018, e dispõe sobre a remissão e anistia dos créditos decorrentes da aplicação do benefício autorizado pelo inciso IV do caput e pelos §§ 4º, 5º e 6º, todos do art. 1.388, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Lei nº 7435 DE 28/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e licenciamentos neste Estado por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Lei nº 7430 DE 28/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Cria o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí - FIDEPI, altera a Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010.

Lei nº 7428 DE 28/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

Lei nº 7429 DE 28/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Cria o ICMS Educação e altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.

Lei nº 7409 DE 07/12/2020 - PI

Estadual - Publicado em 7 dez 2020

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica e das águas e esgotos, contraídos pelos consumidores, pelas pequenas e médias empresas do Estado do Piauí, durante o período do Coronavírus (COVID-19).*

Lei nº 7405 DE 17/11/2020 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2020

Altera a Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, até 31 de dezembro de 2020.

Lei nº 7404 DE 09/11/2020 - PI

Estadual - Publicado em 9 nov 2020

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a, do inciso I do art. 155, da Constituição Federal.

Lei nº 7384 DE 17/08/2020 - PI

Estadual - Publicado em 17 ago 2020

Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de permanência aos servidores públicos e militares estaduais no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7384 DE 17/08/2020 - PI

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Rep. - Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de permanência aos servidores públicos e militares estaduais no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7383 DE 13/07/2020 - PI

Estadual - Publicado em 15 jul 2020

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19.

Lei nº 7383 DE 13/07/2020 - PI

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Rep. - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19.

Lei nº 7383 DE 13/07/2020 - PI

Estadual - Publicado em 26 ago 2020

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao COVID-19.

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