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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 15051 DE 27/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 15039 DE 18/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2013.

Decreto nº 15040 DE 18/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2012.

Decreto nº 15041 DE 18/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.

Decreto nº 15041 DE 18/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.

Decreto nº 15018 DE 10/12/2012 - PI

Estadual - Publicado em 10 dez 2012

Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 14996 DE 26/11/2012 - PI

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do estado de Piauí - FUNDIPI.

Decreto nº 14983 DE 14/11/2012 - PI

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Faculta o ponto na data que menciona.

Decreto nº 14975 DE 08/11/2012 - PI

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.279, 31 de outubro de 2012.

Decreto nº 14971 DE 31/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Dispõe sobre a convalidação dos pagamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relacionados à atividade dos prestadores de serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros do Piauí - TPA/PI, de que tratam os arts. 814 a 819 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Decreto nº 14967 DE 25/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, os Regimes Especiais de Tributação do ICMS que indica.

Decreto nº 14965 DE 25/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 29 out 2012

Revoga o Decreto nº 9.951, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 14958 DE 22/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.

Decreto nº 14953 DE 02/10/2012 - PI

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 14921 DE 14/08/2012 - PI

Estadual - Publicado em 15 ago 2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado do Piauí e dá outras providências.

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