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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 26.711 de 12/05/2004 - PE

Estadual - Publicado em 13 mai 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope destinados ao preparo de refrigerante, bem como água mineral ou potável.

Decreto nº 26.710 de 12/05/2004 - PE

Estadual - Publicado em 13 mai 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao pagamento antecipado do ICMS na aquisição, em outra Unidade da Federação, mediante transferência, de massa alimentícia, biscoito, bolacha e bolo, bem como de embalagem, quando o adquirente for indústria desses produtos, e ainda de leite tipo longa vida e queijo mussarela e prato, quanto ao cálculo e emissão do respectivo DAE pelo adquirente.

Decreto nº 26.671 de 04/05/2004 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da exigência do ICMS nas saídas de resíduos industriais de latão, classificados como sucata, com o fim de industrialização em São Paulo.

Decreto nº 26.597 de 14/04/2004 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas.

Decreto nº 26.596 de 14/04/2004 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e do Convênio ICMS 116/2003, de caráter autorizativo.

Decreto nº 26.580 de 06/04/2004 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2004

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 26.579 de 06/04/2004 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a indicações que devem constar da Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída de sangue humano e animal, bem como medicamentos e outros produtos.

Decreto nº 26.529 de 22/03/2004 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos e produtos relacionados na Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003.

Decreto nº 26.491 de 12/03/2004 - PE

Estadual - Publicado em 13 mar 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS incidente nas aquisições em outra Unidade da Federação de massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo, bem como de embalagem para esses produtos.

Decreto nº 26.462 de 04/03/2004 - PE

Estadual - Publicado em 5 mar 2004

Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para incluir a batata inglesa.

Decreto nº 26.461 de 04/03/2004 - PE

Estadual - Publicado em 5 mar 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Carta de Correção ou documento equivalente.

Decreto nº 26.426 de 18/02/2004 - PE

Estadual - Publicado em 19 fev 2004

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS, retido por substituição tributária, correspondente às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

Decreto nº 26.425 de 18/02/2004 - PE

Estadual - Publicado em 19 fev 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Transporte de Valores - GTV referida no regime especial previsto para a prestação de serviços de transporte de valores.

Decreto nº 26.406 de 12/02/2004 - PE

Estadual - Publicado em 13 fev 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 26402 DE 11/02/2004 - PE

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Regulamenta a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP.

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