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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 26.370 de 04/02/2004 - PE

Estadual - Publicado em 5 fev 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero.

Decreto nº 26.351 de 30/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

Dispõe sobre normas aplicáveis a Centrais de Distribuição, nos termos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 26.350 de 30/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos.

Decreto nº 26.349 de 30/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado, de leite UHT, queijo mussarela e queijo prato.

Decreto nº 26.314 de 19/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

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