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Exibindo: 159 normas.

Decreto nº 12833 DE 18/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12835 DE 18/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12832 DE 18/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2015.

Decreto nº 12832 DE 18/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Rep. - Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2015.

Decreto nº 12827 DE 18/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Institui ponto facultativo o expediente do dia 26 de dezembro de 2014, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, em comemoração a Emancipação Política do Estado do Paraná.

Decreto nº 12770 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Revoga o Decreto nº 12.529, de 6 de novembro de 2014

Decreto nº 12771 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12775 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12774 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12772 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12773 DE 16/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12739 DE 10/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2014

Rep. - Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados.

Decreto nº 12739 DE 10/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados.

Decreto nº 12703 DE 03/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

Decreto nº 12704 DE 03/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica.

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