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Decreto nº 9.195 de 30/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, Secretaria de Estado Fazenda-SEFA.

Decreto nº 9.172 de 29/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Súmula: Base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é o valor venal dos bens ou direitos ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.

Decreto nº 9.168 de 29/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, Secretaria de Estado Fazenda-SEFA.

Decreto nº 9.160 de 29/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Introduz alterações no RICMS do Estado do Paraná.

Decreto nº 9.139 de 27/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2010

Decreto nº 8.964 de 10/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.963 de 10/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.942 de 01/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 1 dez 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980 de 2007.

Decreto nº 8.939 de 30/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Altera o inciso I do art. 2º, o caput e o § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.230, de 17 de agosto de 2009, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.

Decreto nº 8.893 de 29/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.892 de 29/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.891 de 29/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.890 de 29/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.747 de 16/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 16 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 8.746 de 16/11/2010 - PR

Estadual - Publicado em 16 nov 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

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