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Decreto nº 6.548 de 24/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 6.498 de 17/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Destaca que o regime jurídico tributário do ICMS, definido em razão da classificação das mercadorias pelos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (Sistema Harmonizado-NBM/SH), ainda que adequados à Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, é aplicável, nas mesmas condições vigentes para o código original, às mercadorias de idênticos uso e destinação que, inovadas tecnologicamente, tenham recebido reclassificação, agrupamento ou desdobramento de seus códigos anteriores pelo contribuinte, em obediência às regras gerais de interpretação da NBM/SH ou NCM.

Decreto nº 6.497 de 17/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Introduz alteração nº 434 no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 6.496 de 17/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Introduz alterações no Anexo ao Decreto nº 2.131, de 2008.

Decreto nº 6.408 de 10/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 6.407 de 10/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 6.366 de 03/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 2007.

Decreto nº 6.363 de 01/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Institui o Programa Bom Emprego.

Decreto nº 6.352 de 26/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2010

Institui a Política Estadual para o Controle do Tabaco e regulamenta a Lei nº 16.239, de 2009, que trata da proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto derivado do tabaco que produza fumaça, em recinto coletivo, privado ou público e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.334 de 23/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

Regulamenta o Fundo de Equalização do Microcrédito - FEM, instituído pela Lei nº 16.357, de 2009.

Decreto nº 6.327 de 22/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Decreto nº 6.273 de 10/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS (Dec. 1.980/2007). Regulamenta a Lei nº 16.386, de 25 de janeiro de 2010, que trata da revogação da isenção concedida às operações com leite longa vida UHT nas saídas para consumidor final.

Decreto nº 6.179 de 02/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

Alteração do Decreto nº 4.742, de 15 de maio de 2009, que regulamentou a Lei nº 11.911/1997, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006.

Decreto nº 6.107 de 19/01/2010 - PR

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Altera disposições do Regulamento anexo ao Decreto nº 3.876, de 1984, que dispõe sobre a distribuição e o comércio de agrotóxicos.

Decreto nº 6.057 de 15/01/2010 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2010

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