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Exibindo: 64 normas.
Lei nº 10796 DE 28/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 29 nov 2016
Lei nº 10797 DE 28/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 29 nov 2016
Lei nº 10798 DE 28/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 29 nov 2016
Alteram-se dispositivos da Lei Estadual nº 10.212, de 17 de dezembro de 2013.
Lei nº 10779 DE 22/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Lei nº 10778 DE 22/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Lei nº 10776 DE 17/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 18 nov 2016
Lei nº 10770 DE 10/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 11 nov 2016
Lei nº 10771 DE 10/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 11 nov 2016
Lei nº 10774 DE 10/11/2016 - PB
Estadual - Publicado em 11 nov 2016
Lei nº 10759 DE 16/09/2016 - PB
Estadual - Publicado em 17 set 2016
Lei nº 10760 DE 16/09/2016 - PB
Estadual - Publicado em 17 set 2016
Lei nº 10758 DE 14/09/2016 - PB
Estadual - Publicado em 16 set 2016
Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.
Lei nº 10756 DE 31/08/2016 - PB
Estadual - Publicado em 1 set 2016
Lei nº 10744 DE 01/08/2016 - PB
Estadual - Publicado em 3 ago 2016
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