Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 2003
Exibindo: 38 normas.
Decreto nº 530 de 29/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.
Decreto nº 529 de 29/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 528 de 29/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 525 de 29/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 524 de 29/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 445 de 26/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Decreto nº 433 de 23/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 26 set 2003
Decreto nº 432 de 23/09/2003 - PA
Estadual - Publicado em 24 set 2003
Decreto nº 332 de 21/08/2003 - PA
Estadual - Publicado em 15 set 2003
Decreto nº 305 de 06/08/2003 - PA
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Decreto nº 304 de 06/08/2003 - PA
Estadual - Publicado em 7 ago 2003
Decreto nº 295 de 04/08/2003 - PA
Estadual - Publicado em 6 ago 2003
Decreto nº 211 de 27/06/2003 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 2003
Decreto nº 210 de 18/06/2003 - PA
Estadual - Publicado em 27 jun 2003
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »