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Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 4.725 de 18/07/2001 - PA

Estadual - Publicado em 30 jul 2001

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.693 de 28/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 27 jul 2001

Dispõe sobre o Valor Adicionado, índices do Valor Adicionado e percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS.

Decreto nº 4.692 de 28/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 6 jul 2001

Dispõe sobre a operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA no âmbito da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4676 DE 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Decreto nº 4.675 de 18/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 19 jun 2001

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações internas com insumos agropecuários.

Decreto nº 4.667 de 07/06/2001 - PA

Estadual - Publicado em 11 jun 2001

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

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