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Exibindo: 41 normas.
Decreto nº 4.666 de 07/06/2001 - PA
Estadual - Publicado em 11 jun 2001
Decreto nº 4.651 de 01/06/2001 - PA
Estadual - Publicado em 11 jun 2001
Decreto nº 4.649 de 29/05/2001 - PA
Estadual - Publicado em 30 mai 2001
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com pescado e dá outras providências.
Decreto nº 4.612 de 04/05/2001 - PA
Estadual - Publicado em 7 mai 2001
Decreto nº 4.601 de 25/04/2001 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2001
Estabelece condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000.
Decreto nº 4.591 de 23/04/2001 - PA
Estadual - Publicado em 24 abr 2001
Decreto nº 4.565 de 30/03/2001 - PA
Estadual - Publicado em 4 abr 2001
Decreto nº 4.547 de 20/03/2001 - PA
Estadual - Publicado em 23 mar 2001
Decreto nº 4.479 de 03/01/2001 - PA
Estadual - Publicado em 4 jan 2001
Decreto nº 4.478 de 03/01/2001 - PA
Estadual - Publicado em 4 jan 2001
Decreto nº 4.477 de 03/01/2001 - PA
Estadual - Publicado em 4 jan 2001
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