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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 4.024 de 03/05/2000 - PA
Estadual - Publicado em 4 mai 2000
Decreto nº 4.014 de 24/04/2000 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2000
Decreto nº 4.007 de 24/04/2000 - PA
Estadual - Publicado em 2 mai 2000
Decreto nº 3.990 de 11/04/2000 - PA
Estadual - Publicado em 12 abr 2000
Decreto nº 3.975 de 30/03/2000 - PA
Estadual - Publicado em 7 abr 2000
Decreto nº 3.947 de 24/03/2000 - PA
Estadual - Publicado em 27 mar 2000
Decreto nº 3.942 de 20/03/2000 - PA
Estadual - Publicado em 28 mar 2000
Decreto nº 3.941 de 20/03/2000 - PA
Estadual - Publicado em 28 mar 2000
Altera dispositivos do Decreto nº 3.598, de 09 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Decreto nº 3.940 de 20/03/2000 - PA
Estadual - Publicado em 28 mar 2000
Decreto nº 3.915 de 25/02/2000 - PA
Estadual - Publicado em 15 mar 2000
Decreto nº 3.913 de 23/02/2000 - PA
Estadual - Publicado em 24 fev 2000
Decreto nº 3.905 de 16/02/2000 - PA
Estadual - Publicado em 17 fev 2000
Decreto nº 3.887 de 31/01/2000 - PA
Estadual - Publicado em 1 fev 2000
Decreto nº 3.884 de 27/01/2000 - PA
Estadual - Publicado em 28 jan 2000
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