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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 1.454 de 03/03/1993 - PA
Estadual - Publicado em 4 mar 1993
Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 1.441 de 17/02/1993 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1994
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º, do Decreto nº 320, de 24 de setembro de 1991.
Decreto nº 1.440 de 17/02/1993 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1993
Cria na Delegacia Regional da Fazenda Estadual - 4ª Região Fiscal - a Agência de Novo Progresso.
Decreto nº 1.439 de 17/02/1993 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 1993
Atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará e dá outras providências
Decreto nº 1.423 de 04/02/1993 - PA
Estadual - Publicado em 5 fev 1993
Decreto nº 1.422 de 04/02/1993 - PA
Estadual - Publicado em 5 fev 1993
Atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado e dá outras providências.
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