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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 1.838 de 30/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 31 ago 1993
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º, do Decreto nº 320, de 24 de setembro de 1991.
Decreto nº 1.827 de 20/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 23 ago 1993
Decreto nº 1.826 de 20/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 23 ago 1993
Decreto nº 1.825 de 20/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 23 ago 1993
Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona.
Decreto nº 1.813 de 12/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 13 ago 1993
Decreto nº 1.812 de 12/08/1993 - PA
Estadual - Publicado em 13 ago 1993
Decreto nº 1.786 de 13/07/1993 - PA
Estadual - Publicado em 14 jul 1993
Estabelece prazo para o pagamento de ICMS nas operações de importações do exterior
Decreto nº 1.756 de 30/06/1993 - PA
Estadual - Publicado em 1 jul 1993
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 3º trimestre de 1993.
Decreto nº 1.714 de 25/06/1993 - PA
Estadual - Publicado em 28 jun 1993
Decreto nº 1.713 de 25/05/1993 - PA
Estadual - Publicado em 28 jun 1993
Decreto nº 1.598 de 10/05/1993 - PA
Estadual - Publicado em 12 mai 1993
Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual no Município de Eldorado do Carajás.
Decreto nº 1.518 de 14/04/1993 - PA
Estadual - Publicado em 15 abr 1993
Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual no Município de Palestina do Pará.
Decreto nº 1.505 de 31/03/1993 - PA
Estadual - Publicado em 1 abr 1993
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1993.
Decreto nº 1.479 de 16/03/1993 - PA
Estadual - Publicado em 17 mar 1993
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