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Exibindo: 53 normas.

Comunicado SRE nº 13 DE 04/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2017.

Comunicado SAIF nº 37 DE 01/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até dezembro de 2017.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2017

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro de 2017, exigível a partir de dezembro de 2017.

Comunicado SRE nº 12 DE 07/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2017

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2017.

Comunicado SAIF nº 33 DE 06/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até novembro de 2017.

Comunicado SAIF nº 34 DE 06/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até novembro de 2017.

Comunicado SAIF nº 32 DE 06/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro de 2017, exigível a partir de novembro de 2017.

Comunicado SRE nº 47 DE 31/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.

Comunicado SRE nº 11 DE 04/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2017

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2017.

Comunicado SAIF nº 29 DE 02/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2017, exigível a partir de outubro de 2017.

Comunicado SAIF nº 30 DE 02/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até outubro de 2017.

Comunicado SAIF nº 31 DE 02/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro de 2017.

Comunicado SRE nº 45 DE 28/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2017

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2017.

Comunicado SUFIS nº 40 DE 04/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2017

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.

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