Comunicado SAIF nº 33 DE 06/11/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 nov 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até novembro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 60,735890 2015 Jan 12% 34,188962
  Fev 12% 59,987117   Fev 12% 33,366551
  Mar 12% 59,165978   Mar 12% 32,326584
  Abr 12% 58,454102   Abr 12% 31,374792
  Maio 12% 57,709378   Maio 12% 30,389470
  Jun 12% 57,067875   Jun 12% 29,322794
  Jul 12% 56,387910   Jul 12% 28,144596
  Ago 12% 55,696099   Ago 12% 27,035631
  Set 12% 55,157104   Set 12% 25,926666
  Out 12% 54,545765   Out 12% 24,817701
  Nov 12% 53,996919   Nov 12% 23,761821
  Dez 12% 53,446767   Dez 12% 22,599742
2013 Jan 12% 52,845327 2016 Jan 12% 21,543862
  Fev 12% 52,352577   Fev 12% 20,541040
  Mar 12% 51,803173   Mar 12% 19,378961
  Abr 12% 51,189527   Abr 12% 18,323081
  Maio 12% 50,590991   Maio 12% 17,214116
  Jun 12% 49,985718   Jun 12% 16,052037
  Jul 12% 49,261626   Jul 12% 14,943072
  Ago 12% 48,551311   Ago 12% 13,727852
  Set 12% 47,838282   Set 12% 12,618887
  Out 12% 47,027772   Out 12% 11,570045
  Nov 12% 46,308564   Nov 12% 10,531759
  Dez 12% 45,518818   Dez 12% 9,408444
2014 Jan 12% 44,669474 2017 Jan 12% 8,322324
  Fev 12% 43,879328   Fev 12% 7,457240
  Mar 12% 43,113371   Mar 12% 6,405184
  Abr 12% 42,290703   Abr 12% 5,618603
  Maio 12% 41,424830   Maio 12% 4,691471
  Jun 12% 40,600358   Jun 12% 3,882602
  Jul 12% 39,651631   Jul 12% 3,084679
  Ago 12% 38,785649   Ago 12% 2,282390
  Set 12% 37,878357   Set (*) 1,643930
  Out 12% 36,927825   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 36,085332   Nov (*)  
  Dez 12% 35,124037   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

.

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais