Comunicado SRE nº 45 DE 28/09/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 set 2017

Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III, da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 045/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2017

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
5605-2 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5702-2 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5723-3 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5724-1 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5785-8 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5832-6 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5834-2 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5839-3 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5842-2 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5892-4 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5893-2 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017
5894-0 Fechamento do Posto Fiscal 16.08.2017